Passado o período eleitoral é chegada a hora de conhecer mais detalhadamente as propostas de governo do presidente eleito, sobretudo as que dizem respeito ao setor de saneamento no que se referem a abastecimento de água e esgotamento sanitário. No documento Saneamento para Todos percebe-se que existe de fato a preocupação e a intenção de resolver alguns problemas que já tornaram-se estruturais, como por exemplo, a universalização e qualidade dos serviços prestados.

A falta de cobertura com os serviços de água e esgoto é um dos principais problemas da agenda social brasileira. Enquanto alguns estados das regiões Sudeste e Sul, o Paraná inclusive, registram um atendimento satisfatório, outros lugares aparecem com índices abaixo do aceitável. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no início deste ano, os investimentos realizados nos últimos 10 anos alteraram muito pouco o perfil do saneamento no País. A pesquisa revela que 47% dos municípios não têm serviços de esgoto sanitário e que são produzidos 14,5 bilhões de litros de esgoto diariamente. E em uma década a cobertura com abastecimento de água cresceu apenas 2%.

A tímida evolução dos índices de atendimento está diretamente ligada à escassez dos recursos para o setor que começou com a extinção, em 1986, do Banco Nacional de Habitação (BNH) que gerenciava os investimentos desta área e agravou-se quando a Caixa Econômica Federal passou a administrar o dinheiro do FGTS, utilizado para obras de saneamento. A partir daí os repasses ocorreram de forma descontinuada.

Atualmente o cenário que se apresenta não é dos mais favoráveis e merece, portanto, empenho do próximo governo para mudá-lo. Os indicadores do setor expõem o pouco cuidado com que as demandas pelos serviços de água e de esgoto foram tratadas nos últimos anos com sérias conseqüências à população, sobretudo a de baixa renda que mora em locais mais distantes e em geral, degradados por falta de infra-estrutura de toda ordem.

No resumo do Programa do presidente Lula está como objetivo assegurar os direitos humanos fundamentais de: acesso à água potável e vida em ambiente salubre nas cidades e no campo e será desenvolvida de modo planejado, se orientando por critérios epidemiológicos para a priorização das ações, atendendo os pressupostos da universalidade, da eqüidade e da integralidade das ações, sob gestão pública, integrando os três níveis de governo, priorizando a operacionalização de suas ações por órgão públicos e estatais, e incorporando os necessários e adequados instrumentos de participação popular e controle social.

Em outras palavras, o que o governo de Lula defende basicamente é o saneamento como serviço público essencial à promoção e proteção de saúde, portanto, como política social e não como negócio e de forma mais concreta, a universalização e aumento progressivo da qualidade dos serviços prestados, redução significativa da poluição das águas causada por despejos inadequados de esgoto e a recuperação e preservação de mananciais superficiais e subterrâneos além do uso racional da água e demais recursos naturais.

Pelo diagnóstico apresentado e pelas metas estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA) do futuro governo do Partido dos Trabalhadores (PT), nota-se que a proposta inicial é amenizar o quadro estabelecido para, gradativamente, implementar ações que levarão à reorganização do setor com respostas eficientes para o saneamento. O prazo estimado para cumprimento das metas não é pequeno. Para assegurar o abastecimento regular de água potável para as populações urbanas o tempo estimado é de 60 meses. Já para garantir um serviço adequado de esgotamento sanitário o período é de 120 meses.

Para viabilizar o PNSA, o programa do PT prevê elevar os investimentos nos três níveis de governo em saneamento ambiental, chegando ao patamar de 0,4% do PIB. Para a utilização do FGTS e do FAT estão reservados os grandes empreendimentos que exigem recursos vultosos repassados, preferencialmente, aos órgãos e operadores públicos que, segundo o programa, podem atingir até 0,2%do PIB. Excedentes tarifários podem assegurar mais 0,15% do PIB. O programa prevê contar ainda com as tarifas que serão cobradas pelo uso da água, por outras linhas de financiamento do governo federal e reserva o dinheiro dos organismos internacionais para serem direcionados aos tomadores com maior capacidade econômica.

Um fator que preocupa, na proposta do PT, é quanto a regulamentação que, no documento, afirma ser dos municípios, sem levar em conta a discussão que já vem sendo realizada sobre a titularidade dos Estados no que tange a operação e gerenciamento dos sistemas de água e esgoto nos aglomerados metropolitanos, além de não considerar a própria atuação dos governos estaduais que, em sua maioria, detêm a concessão dos serviços, repassada pelos municípios. Existe uma certa contradição quando propõe universalizar os serviços, mas, ao mesmo tempo, mantê-los sob a tutela dos municípios. Poucas são as prefeituras que conseguem atender toda a demanda existente com serviços de qualidade. Hoje, alguns poucos municípios de pequenos porte dão conta de atender de forma universal e com qualidade seus habitantes. Este ponto, acredita-se, deve ser amplamente discutido antes de tomá-lo como definitivo.

Por outro lado, é importante ressaltar aspectos bastante positivos do programa como as intervenções entre os vários serviços que compõem o saneamento ambiental; a integração das políticas de inclusão social como habitação popular, urbanização de favelas, regulamentação de loteamentos clandestinos e, da mesma forma, a integração das políticas de saneamento com as de saúde e ainda, um dos mais relevantes, que é o envolvimento da população na gestão dos serviços em todo os níveis (local, regional e nacional) com a implementação de mecanismos de controle social apoiados na participação popular.

É evidente que o programa do governo Lula para o setor de saneamento é muito mais abrangente do que o apresentado no presente artigo. Quando se analisa as propostas do PT e se está inserido em um Estado bem servido com os serviços de água de esgoto, e esquecendo da dimensão continental do País, pode até avaliar-se, que o PNSA é sucinto demais para ser considerado como proposta de governo federal. Felizmente não é. E infelizmente a realidade do Brasil não é a média de algumas cidades das regiões Sul e Sudeste. Uma grande parcela da população aguarda há muito tempo pelo básico que está proposto no programa do PT. Espera pelo mínimo. Um salário, uma casa, alimentação e atendimento com serviços públicos. Mínimo, porém presente e com qualidade.

mestranda em Geografia - Produção do Espaço Urbano-Regional (UFPR).