Nome do Município Fernandes pinheiro Microrregião MRAE-2 Contrato FERNANDES PINHEIRO - COC 401-05.pdf Termo de Atualização de Contrato (Lei Federal) FERNANDES PINHEIRO - TA 001-22-MRAE-2 - ANEXO XXXI.pdf Termo de Uniformização de Prazo FERNANDES PINHEIRO - TA 001-23-MRAE-2 - ANEXO XXXI.pdf