Nome do Município Santa Lúcia Microrregião MRAE-3 Contrato SANTA LÚCIA - COC 299-93.pdf Termo de Atualização de Contrato (Lei Federal) SANTA LUCIA - TA 001-22-MRAE-3 - ANEXO CXL.pdf Termo de Uniformização de Prazo SANTA LUCIA - TA 001-23-MRAE-3 - ANEXO CXXXV.pdf