Nome do Município Guaratuba Microrregião MRAE-1 Contrato GUARATUBA - COC 437-2006.pdf Termo de Atualização de Contrato (Lei Federal) GUARATUBA - TA 001-22-MRAE-1 - ANEXO XVII.pdf Termo de Uniformização de Prazo GUARATUBA - TA 001-23 - MRAE-1 - ANEXO XVII.pdf