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Desapropriação e Servidão

Enviado por admin em

Os empreendimentos vinculados a Projeto Hidrossanitário – PHS que necessitem passar com a rede (água e/ou esgoto) e/ou implantar estruturas operacionais (Estação Elevatória de Esgoto – ETE, Reservatórios, etc) em terreno de terceiros ou do próprio empreendimento para serem atendidos com abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, deverão elaborar e apresentar os elementos para legalização dos imóveis que são: 

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