Fundamentos Legais

Como empresa pública e sociedades de economia mista, atuante em um setor regulado, a Sanepar segue uma série de leis e normativas, externas e internas, cumprindo seu papel com padrões, ética, integridade e transparência. 

Em nosso Portal da Transparência é possível conhecer as principais leis federais, estaduais, decretos, resoluções e normativas que compõem esse rol de fundamentação do serviço prestado pela Companhia. 

Acesse aqui e confira esse conjunto de leis.

Normas Técnicas e Operacionais

Na Sanepar, adotamos normas rigorosas de qualidade e segurança para garantir que seus serviços e produtos estejam em conformidade com os padrões mais exigentes.

• Especificações técnicas de materiais e obras;
• Regras para serviços operacionais e comerciais;
• Monitoramento de qualidade da água e esgoto;
• Padrões ambientais e regulatórios definidos por órgãos como a Agepar;
• Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) - Documento que adapta a Lei das Estatais à realidade e à estrutura da Sanepar, detalhando os procedimentos para contratações de obras, serviços e aquisições. Conheça o RILC.

Integridade, Ética e Governança

Temos ainda, políticas robustas de integridade e governança que norteiam todas as áreas da empresa, com foco em transparência e responsabilidade social. Todas elas estão disponíveis em nosso Portal de Relações com Investidores. Aqui você tem acesso direto a algumas delas:

• Código de Conduta e Integridade
• Programa de Integridade da Sanepar
• Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)
• Canal Íntegro – ferramenta de denúncias segura e confidencial
• Política de Governança Corporativa

Regulação e Fiscalização

Nossas atividades são reguladas por órgãos estaduais e acompanhadas por entidades externas que garantem o equilíbrio entre qualidade, preço e sustentabilidade:

• Agência Reguladora do Paraná (Agepar);
• Tribunal de Contas e Ministério Público;

• Auditorias internas e independentes.

  Para entrar em contrato com os agentes reguladores e fiscalizadores de nossos serviços no seu município, acione a Ouvidoria da Agepar ou o Poder Concedente da sua localidade. 

  Ouvidoria Agepar - Telefone 0800-644-2013
  Contato do Poder Concedente por Município atendido: Confira na lista aqui.