Funasa: Um parecer técnico Fundação Nacional de Saúde (Funasa) alerta risco de contaminação da água potável pela utilização de eliminadores de ar. Segundo parecer, "na tentativa de se eliminar um problema, a instalação dos eliminadores de ar poderá causar outro mais grave (colocar em risco a saúde da população), uma vez que se introduz um ponto de abertura na rede de distribuição, propício às doenças de veiculação hídrica";

Inmetro: Segundo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o uso de equipamentos sem o selo de aprovação do Inmetro é INDEVIDO, ILEGAL E PROIBIDO;

UFJF: Artigo dos professores Fabiano César Tosetti Leal e Júlio César Teixeira, da Universidade Federal de Juiz de Fora, publicado na revista "Engenharia Sanitária e Ambiental" (vol.6, nº3, jul/set/2001 e nº4, out/dez/2001), afirma que "os resultados de pesquisas científicas com os dispositivos denominados eliminadores de ar têm demonstrado não existir evidência científica do funcionamento deste equipamento (...). Deve-se enfatizar, ainda, que há a possibilidade de contaminação da rede de água nos casos de alagamentos de locais onde estão instalados, se não houver estanqueidade dos mesmos, o que constitui uma ameaça à saúde pública.(...) Deve-se destacar que não existe qualquer norma ou certificado que assegure o funcionamento dos dispositivos denominados eliminadores de ar, colocados no mercado por diferentes fabricantes, usando diferentes tecnologias".

Fonte: Funasa, Inmetro, UFJF

Segundo a Constituição Federal Brasileira, a competência de legislar sobre o saneamento básico é da União:

“ Art. 21. Compete à União: XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, Saneamento básico e transportes urbanos.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.”

A partir das diretrizes nacionais, e também observando a legislação estadual, o Município deve legislar sobre o saneamento básico priorizando o interesse comum, mesmo quando se tratar de uma demanda local.

Fonte: Constituição Federal Brasileira

Em decisão já transitada, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a ilegalidade e o risco de instalação de aparelhos eliminadores de ar, e impediu a ação de terceiros nas redes públicas de operação exclusiva da Sanepar. Para o Poder Judiciário, a exclusividade de manuseio da rede de abastecimento se estende até o medidor de água, mesmo que ele esteja localizado na propriedade do consumidor (Apelação Cívil 151.713-3, 4ª C. Cívil em 22/12/2004). Também foram reconhecidos como aparelhos experimentais em decisão da Comarca de Maringá – autos 48.357/2007. Ou seja, a Justiça no Paraná considera ilegal a instalação de eliminadores de ar domésticos nos hidrômetros da Sanepar.

Se tiver alguma suspeita de irregularidade no hidrômetro que possa estar afetando a medição do seu consumo, entre em contato pelo telefone 0800-200-0115 ou dirija-se pessoalmente à Central de Relacionamento mais próxima. Assim, a Sanepar pode realizar estudos técnicos no equipamento, identificando e solucionando eventual problema, seguindo com segurança os procedimentos previstos no Decreto Estadual 953/2007.

Perante a Sanepar, e de acordo com o regulamento de serviços de saneamento do Paraná, a responsabilidade é do proprietário do imóvel onde está instalado o equipamento não autorizado, podendo ser responsabilizado por qualquer dano decorrente dessa instalação.