Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ponta Grossa, na quinta-feira (4), a Sanepar apresentou a proposta de minuta de contrato de programa para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o município. A audiência foi convocada pelo poder Executivo e presidida pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Aras). A proposta da Sanepar foi precedida da apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). feita pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan).

Esta foi a terceira vez que a proposta da Sanepar foi levada à apreciação em audiência pública. O assessor jurídico da Sanepar, Marcus Venício Cavassin, explicou que a apresentação é um processo de controle social e não tem caráter deliberativo. Ele destacou ainda que o contrato atual é vigente até o ano de 2026 e a proposta de um novo contrato, com adaptação do regime jurídico, visa a adequação ao marco regulatório do saneamento: a Lei Federal 11.445/07.

A apresentação das 35 cláusulas da proposta de contrato ocorreu uma a uma, sendo que cada item foi amplamente discutido pelos vereadores e representantes de várias entidades. A Sanepar esclareceu as dúvidas a respeito da minuta e respondeu a todos os questionamentos. Cavassin ressaltou que o contrato só será celebrado mediante Lei municipal autorizativa e um convênio pré-firmado em acordo de cooperação. “As diretrizes do que viemos apresentar na minuta do contrato estão na Lei proposta pelo poder Executivo, que já está sob análise no Legislativo”, disse. “Nada do que estiver descrito na Lei deixará de ser cumprido”, enfatizou.

O presidente da Aras, Márcio Ferreira, afirmou que “este é um assunto de grande relevância para a população e que continuará a ser discutido”.

Na audiência, a Sanepar também esteve representada pelos Gerentes Paulo Rogério Battiston (Assessoria de Concessões), Luiz Carlos Braz de Jesus (Unidade de Serviços Comercial e Marketing), Antonio Carlos Gerardi (Região Sudeste), Jeanne Schimdt Saldanha (Unidade de Serviço de Projetos e Obras Sudeste) e Marcos Roberto Santos (Unidade Regional de Ponta Grossa).