O contrato a ser assinado entre a Prefeitura de Londrina e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a prestação de serviços de saneamento na cidade estabelece metas de investimentos para a melhoria do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, do atendimento ao público e até dos serviços de reparos de ruas e calçadas. Para dar ampla divulgação à proposta de contrato, foi realizada na noite desta segunda-feira (7) uma audiência pública na Câmara de Londrina, com a participação da Sanepar, do Executivo e da população.

Convocada pela Comissão de Justiça da Câmara, em cumprimento à Lei de Saneamento (11.445), a audiência discutiu os projetos de lei 003 e 008/16, enviados pelo Executivo. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Mário Takahashi, que conduziu a audiência, explicou que o projeto 003 é a lei que autoriza o Município a estabelecer convênio de cooperação com o Governo do Estado para depois firmar Contrato de Programa com a Sanepar por um prazo de 30 anos. O projeto 008 é a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), já discutido em audiência pública em 7 de dezembro, e que estabelece metas de saneamento para os próximos quatro anos. Haverá ainda mais uma audiência para a discussão da minuta do contrato.

O assessor executivo da Prefeitura, Carlos Geirinhas, fez a apresentação de itens do contrato que estabelece metas a serem cumpridas pela Sanepar, o que vai exigir investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão ao longo dos 30 anos. Geirinhas é o presidente da comissão que discute o novo contrato, formada pelo Executivo, Sanepar e com a observação da Câmara.

Entre as metas apresentadas por ele, o contrato prevê que as perdas de água sejam reduzidas de forma gradativa até o ano de 2036, quando devem chegar a 18%. A Sanepar deve manter o atendimento de 100% da população com água tratada e com índice de qualidade superior a 95%. A coleta e tratamento de esgoto, que hoje atende 90% da população, deverá chegar a 99% em 2029. A eficiência do efluente deve atender às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

ESGOTO NOS DISTRITOS – Nos distritos com população superior a 2 mil habitantes, a Sanepar deverá implantar sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, apenas Irerê, Paiquerê, Guaravera e Lerroville têm mais de 2 mil moradores. As localidades com população menor que 2 mil serão atendidas com projeto unifamiliar, que prevê a construção, a operação e a manutenção de fossas com orientação técnica da Sanepar. “Se for bem construída, em conformidade com as normas técnicas, a fossa atende plenamente o que preconiza a Organização Mundial de Saúde”, explicou o gerente geral da Sanepar na Região Nordeste, Sérgio Bahls.

A proposta de contrato estabelece também prazos para as ligações de água, esgoto, reparos de vazamentos, de atendimento telefônico e recomposição asfáltica, entre outros. A abertura de valas para consertos de tubulação deve atender às portarias da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), em relação à qualidade do serviço e de materiais. “Em todas as intervenções, os materiais e o serviço estarão sujeitos a controle e fiscalização da Secretaria”, disse Geirinhas.

REPASSES DE RECURSOS – Durante os 30 anos de vigência do contrato, a Sanepar deverá repassar 2% da receita operacional na cidade para um Fundo Municipal de Saneamento, a ser criado por lei com a finalidade de aplicação exclusiva na área de saneamento, o que inclui drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos. Em valores de hoje, esses recursos são de R$ 228,9 milhões. Um por centro será repassado mensalmente, o que corresponde a parcelas de R$ 220 mil. O outro 1% será repassado ainda no ano de 2016, num valor total de R$ 25,5 milhões, dividido em duas parcelas.

Além disso, a Sanepar deverá prestar contas anualmente de seus serviços na cidade, com a demonstração financeira individual, ou seja, separada dos dados estaduais. Esta apresentação será feita em todo mês de maio.

AÇÕES AMBIENTAIS – O contrato prevê que, até 30 de dezembro de 2016, a Sanepar faça a sinalização hidrográfica com placas nos mais de 80 rios e ribeirões que atravessam a cidade, a fim de identificar os pontos de preservação ambiental. Outra exigência é que a Sanepar apresente estudo técnico de viabilidade de captação do gás metano gerado nas estações de tratamento de esgoto, para aproveitamento energético.

DEBATE PÚBLICO – Após a apresentação de Geirinhas, foi aberto o debate com a participação do público. O vereador Rony Alves destacou a importância de se discutir publicamente as condições do contrato de saneamento. Ele elogiou os serviços da empresa, apontou o que considera que deve ser melhorado e concluiu que, somando, a Sanepar tem mais pontos positivos do que negativos. “Sem dúvida, tenho muito respeito pela empresa e parabenizo a comissão pelo excelente trabalho que garantirá que o maior beneficiado com o novo contrato seja o cidadão londrinense.”

Entre as várias participações de moradores e da vereadora Lenir de Assis, a principal reivindicação foi a implantação de esgotamento sanitário em bairros que ainda não contam com o serviço. O gerente Sérgio Bahls informou que a Sanepar está investindo atualmente R$ 50 milhões em obras para melhorar a eficiência das estações de tratamento Norte e Sul. “Com essas obras, as estações terão condições de aumentar a capacidade de tratamento e novos bairros serão atendidos”, disse.

Moradores e demais vereadores também solicitaram melhor atenção a alguns serviços e fizeram questionamento sobre o reajuste tarifário. Bahls explicou que os reajustes são necessários para que a empresa tenha condições de investir nas melhorias exigidas. Ele ressaltou ainda que a Sanepar tornou-se referência nacional graças ao trabalho e ao comprometimento de seus empregados. “Muitos estão aqui nesta audiência e é importante que todos escutem a população para que nossos serviços melhorem cada vez mais.”