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As obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Esgoto, assim como a implantação da Estação de Tratamento de Água no município de Palmas estão localizadas em território quilombola, assim, foi necessário aplicar o Estudo de Componente Quilombola, regulamentado pela Portaria Interministerial n°60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente.