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Taxa de Lixo

A arrecadação da taxa de coleta de lixo na conta de água/esgoto faz parte de um convênio firmado entre a Sanepar e a Prefeitura, autorizado por lei municipal. 

A taxa de coleta de lixo é um tributo, portanto, seu pagamento é obrigatório. Com este convênio, o que muda é apenas a forma de arrecadação. Ao invés de ser cobrado diretamente pelo Poder Público municipal, a Sanepar é o agente arrecadador para a Prefeitura.

Um dos benefícios é que há um prazo maior para pagar a taxa, pois o valor anual, que antes era cobrado com o IPTU, agora é diluído em maior número de parcelas.

Outra vantagem é que, com todos os munícipes pagando mensalmente a taxa, a Prefeitura pode coletar o lixo e prestar outros serviços com mais eficiência, uma vez que o custeio destas despesas está com receita assegurada.

Quanto custa?

O valor é estipulado pelo poder público do seu município, por meio de lei municipal. A falta de pagamento está sujeita à aplicação de multa, juros e inscrição em dívida ativa. Para compreender os valores praticados ou obter mais informações sobre a coleta de lixo na sua região, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade.

O pagamento é obrigatório?

O pagamento da taxa é obrigatório. Mas a forma de pagamento pode ser determinada pelo cidadão. Caso prefira, é possível solicitar, a qualquer momento, a exclusão desta cobrança da sua conta de água. Basta ir diretamente à prefeitura  e  solicitar a retirada, apresentando a mais recente conta de água e esgoto entregue pela Sanepar.

A exclusão não isenta o usuário do pagamento. Ao optar pela retirada, é necessário fazer o recolhimento dos valores diretamente com a Prefeitura.

Para mais informações sobre a cobrança da taxa de lixo na fatura de água, entre em contato por telefone ou dirija-se à Central de Relacionamento da Sanepar mais próxima.

A arrecadação da taxa de Coleta de Lixo na conta água/esgoto tem amparo legal na Lei Federal nº 14.026/2020 (art. 35). Esses procedimentos foram estabelecidos pelo Ministério Público, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos autos de Inquérito Civil - IC nº 21/09 da Promotoria de Defesa do Consumidor. 

Coleta do Lixo: um serviço essencial!

A coleta de lixo é essencial para você e para a sua família! Ela contribui diretamente para a saúde pública, para o meio ambiente e para a qualidade de vida nas cidades. Ao pagar a taxa devida, cada cidadão contribui para uma coleta eficiente, evitando a proliferação de doenças, prevenindo a contaminação do solo e da água e promovendo um espaço urbano mais saudável para todos!

lustração tipos de residuos de lixo