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MPHS - Manual de Projeto Hidrossanitário
Para realizar o protocolo de Estudo de Viabilidade ou de Análise de PHS
- Leia o manual de projetos e verifique a aplicabilidade para o seu empreendimento. Neste manual constam os casos em que é necessário apresentar PHS para análise.
- Verifique também os modelos de documentos que são utilizados pela Sanepar, listados ao final desta página.
- Para verificar as regiões com atendimento, clique aqui e acesse o Paraná Interativo.
Atenção: Siga as orientações do manual, instruções e modelos de documento, a fim de evitar que sua solicitação seja recusada. Não serão aceitos projetos fora dos padrões definidos.
Para Estudo de Viabilidade
- Preencha todos os campos da Carta de Consulta Prévia.
- Anexe croqui de localização do imóvel.
No croqui de localização do imóvel deve constar a amarração das ruas, planialtimétrico do terreno, pontos notáveis, e norte geográfico.
Para Análise de PHS
- Preencha todos os campos da FSE (folha de situação e estatística - ao clicar é feito o download automático do arquivo .dwg), em tamanho compatível com formato A3, e transforme o arquivo em PDF.
- Anexe ART paga do engenheiro responsável pelo projeto hidrossanitário.
- Anexe Alvará da obra.
- Cortes esquemáticos verticais (hidráulico e sanitário).
- Corte mostrando a alimentação de água do reservatório e cisterna potáveis.
- Memorial de cálculo do consumo de água.
- Memorial de cálculo e dimensionamento das caixas de gordura.
- Documento do imóvel (registro do imóvel, ou escritura, ou contrato de compra e venda, ou IPTU atualizados).
- Dependendo do tipo do empreendimento, outros documentos adicionais poderão ser solicitados.
No croqui deve constar a amarração das ruas, norte geográfico, planialtimétrico do terreno, pontos notáveis, indicação de localização das ligações de água, esgoto e saída de águas pluviais.
Para fazer o Protocolo
A Sanepar vem realizando a análise digital do projetos, portanto, as solicitações devem ser protocoladas pelo site eprotocolo.pr.gov.br.
- Ao acessar o site do eProtocolo, faça seu cadastro (crie um login e senha, se for o 1º acesso).
- É possível acessar o sistema por todos as opções de login, exceto pela opção SANEPAR (que é de uso exclusivo dos funcionários)
- Processos antigos podem também ser inseridos de forma digital, quando há necessidade de nova avaliação! - Preencha os dados do formulário que são solicitados no site, e detalhe sua solicitação com o máximo de informações possíveis.
- Anexe os arquivos em PDF (Atenção! Deve ser um PDF para cada documento).
- As Centrais de Relacionamento da Sanepar não fazem atendimento presencial de PHS. A orientação é sempre realizar os passos acima, via eProtocolo.
Observações:
- Assine os documentos protocolados.
- Aceitamos assinatura digital/eletrônica, contudo, caso o cliente não possua esse tipo de assinatura, deverá imprimir o documento, em folha tamanho A3, assinar de forma manuscrita e digitalizá-lo, mas atenção, o PDF precisa ficar legível.
- As assinaturas são tanto dos responsáveis técnicos, quanto do proprietário que os contratou. - Realizado o protocolo, o processo será encaminhado para a Regional responsável. O prazo de resposta/análise é de 30 dias úteis via e-mail do solicitante.
- Caso existam correções durante a tramitação do processo, a cada reentrada para uma nova análise, reinicia a contagem do prazo (+30 dias úteis).
Instruções e Padrões de Referência
Apresentamos aqui os documentos instrutores das etapas do PHS a fim de orientar a elaboração e apresentação para análise.
Instruções Técnicas para Elaboração de PHS
Todos os projetos deverão ser desenvolvidos com base nos manuais da Sanepar, nas normas técnicas aplicáveis e legislações vigentes, dos quais se destacam:
- Legislações municipais
- Resolução AGEPAR 003/2020
- Instrução Normativa IAT n. 21/2025 - Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários Urbanos no território Paranaense
- Resolução CERH 122 - Reuso no Estado do Paraná
- ABNT NBR 5626 - Sistemas prediais de água fria e água quente
- ABNT NBR 8160 - Sistemas prediais de Esgoto sanitário - Projeto e Execução
- ABNT NBR 12218 - Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público
- ABNT NBR 9649 - Projeto de rede coletora de esgoto
Os projetos devem prever equipamentos, materiais e serviços conforme as últimas revisões das normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e legislações vigentes, além de indicar materiais e marcas homologadas na Sanepar. Na falta de normas ABNT devem ser atendidos, nas mesmas condições, os padrões de literatura bem como normas internacionais caso aplicáveis.
Manuais e Padrões de referência
Desapropriação e Servidão
Os empreendimentos vinculados a Projeto Hidrossanitário – PHS que necessitem passar com a rede (água e/ou esgoto) e/ou implantar estruturas operacionais (Estação Elevatória de Esgoto – ETE, Reservatórios, etc) em terreno de terceiros ou do próprio empreendimento para serem atendidos com abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, deverão elaborar e apresentar os elementos para legalização dos imóveis que são:
- Memorial descritivo
- Planta
- Matrícula do imóvel
- Autorização de passagem (caso necessário)
- ART/RRT para que sejam doadas à Sanepar que assumirá a operação e manutenção
Para isso, devem seguir as orientações abaixo:
- Adotar o carimbo padrão para o desenho da prancha do elemento de legalização com as informações corretamente preenchidas, assim como o desenho permita perfeitamente identificar a localização da área de interesse;
- É obrigatório representar no desenho o atingimento da área de interesse da Sanepar (Servidão, desapropriação, etc) em relação aos limites do remanescente do imóvel (se não for possível reconstituir o perímetro do remanescente deve-se apresentar justificativa técnica);
- É obrigatório representar no desenho todas as averbações de servidões, desapropriações, etc (Copel, Eletrosul, Acessos, Reserva legal, Sanepar, etc) que existam registradas no documento do imóvel, vide a necessidade de anuência dos órgãos externos assim como a influência destas no laudo de avaliação;
- É obrigatório nos elementos de servidões onde exista trecho aéreo de tubulações que estas sejam devidamente representadas no desenho, assim como quantificado a área desse tipo de atingimento, vide que para efeitos de avaliação e negociação com o proprietário deve-se perfeitamente conhecer onde se localiza esse tipo de servidão;
Material para consulta:
- MOS – Manual de Obras de Saneamento (5ª Ed) - o Módulo 2 / Serviços Técnicos
- MPS – Manual de Projetos de Saneamento (Versão 2023) - o Módulo 09.7 / Diretrizes para elaboração de projetos de saneamento – Topografia o NT-30 Complementação das diretrizes de elementos para legalização
- MPHS - Manual de Projeto Hidrossanitário - Legalização de Imóveis - carimbo padrão em dwg (arquivo abaixo)
Elevatórias de Esgoto
Fiscalização
Para a fiscalização será necessário apresentar carta de solicitação de fiscalização e termo de responsabilidade de execução de obras, conforme padrões de referência abaixo, bem como as ordens de serviço para execução (obras de água e esgoto), liberações de embarque e especificações básicas devidamente aprovadas pela Sanepar.
Doação
Para a doação apresentar além dos documentos de fiscalização as notas fiscais, manuais e certificados de garantia de equipamentos a serem doados e documentação de legalização de áreas.
