A Parceria de Núcleo Habitacional Urbano tem por objetivo a implementação de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental em empreendimentos habitacionais de interesse social e assentamentos precários em processo de regularização fundiária, em que haja atuação da COHAPAR, para fins de atendimento, em áreas urbanas, as famílias de baixa renda, em municípios que a Sanepar mantém prestação de serviços de água e coleta e tratamento de esgoto vigente, conforme a disponibilidade de recursos financeiros previstos no planejamento plurianual dos convenentes. 

Entende-se por famílias de baixa renda as enquadradas no Programa Água Solidária da Sanepar e critérios adotados pela COHAPAR. 

Não são elegíveis para participação na parceria: conjuntos habitacionais de empreendimentos particulares, em áreas rurais e condomínios fechados.

Adesão ao Programa

Para Municípios: municípios interessados em aderir ao programa deverão manifestar o interesse ao Programa Casa Fácil Paraná por meio de ofício direcionado ao Presidente da COHAPAR, indicando matrícula(s) em área localizada no perímetro urbano ou em zona de expansão urbana, além de:

• Ter acesso à infraestrutura de água, luz e arruamento;
• Estar próxima a equipamentos sociais;
• Possuir permeabilidade para implantação de fossa séptica e sumidouro ou contar com rede de esgoto;
• Ter licenciamento ambiental;
• Possuir no máximo declividades suaves para evitar o uso de muros de arrimo, que encarecem a obra;
• Estar localizada fora de áreas de mangue, de risco, alagadas, com floresta nativa ou institucionais.

Sendo recepcionada a demanda municipal, a COHAPAR agendará uma vistoria técnica (engenharia e social) na área e solicitará os demais documentos técnicos.

Para Construtores: construtores interessados em participar do programa devem acessar, no site da COHAPAR, o credenciamento destinado às empresas do ramo da construção civil que queiram apresentar empreendimentos, visando atendimento dos beneficiários do Programa Casa Fácil Paraná, ou, caso tenham interesse na formalização de parceria através da permissão de uso de terrenos de propriedade da COHAPAR ou dos municípios, para o desenvolvimento e a produção de empreendimentos habitacionais, acesse o “Chamamentos Públicos” no site da COHAPAR.

Para o Cidadão: Consulte as condições e os empreendimentos disponíveis em seu município e atualize ou realize seu Cadastro no Sistema de Pretendentes da COHAPAR.

Para maiores informações, assim como, confirmação dos critérios e condições necessários para adesão ao programa, acesse: https://www.cohapar.pr.gov.br

Alguns tipos de empreendimentos que se enquadram na parceria:

Programa Casa Fácil – Contratados ou Parceiros da COHAPAR
Obras licitadas pela COHAPAR (Recursos do Estado) ou de construtoras privadas, em que a Sanepar fornece anteprojetos e materiais internos a poligonal. A contratada deverá aprovar o projeto PHS do empreendimento e fornecer mão de obra para a infraestrutura de água e esgoto da poligonal interna.

Programa Casa Fácil – Modalidade Valor de Entrada
A COHAPAR oferece subsídios para o custeio do valor de entrada da casa própria a famílias com renda não superior ao limite estipulado para a modalidade. Para receber o benefício, os interessados devem se inscrever no Cadastro de Pretendentes da companhia e manifestar interesse em um dos empreendimentos habilitados no programa Casa Fácil Paraná.

Programa Viver Mais - Condomínio do Idoso 
Obras de empreendedores de casas em condomínios, destinadas à idosos assistidos pelo Estado. O Projeto PHS deve ser aprovado na Gerência Regional e a Sanepar não participa com materiais, contudo, poderá operar as redes internas desde que atendidas as exigências do projeto (largura de ruas, manobra, acesso, qualidade de materiais, padronização de poços de visita etc).

Programa Vida Nova
Programa de erradicação de favelas nos municípios com desocupação de áreas irregulares, obras de casas financiadas pelo BID ou pelo Governo do Estado, com previsão de recuperação de áreas degradadas. A Sanepar fornece projeto de recuperação ambiental em áreas de mananciais, fornece anteprojeto hidrossanitário e os materiais internos a poligonal. Poderá fornecer materiais externos, quando houver viabilidade econômico-financeira.

Regularização Fundiária
Áreas ocupadas, consolidadas, em que já existem redes de água e esgoto, sendo necessárias melhorias e ampliações, conforme pavimentação e regularização dos imóveis.