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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai implementar, a partir da próxima segunda-feira (15), uma redução de até 50% nas tarifas para 228.137 famílias dos municípios atendidos pela empresa. O programa Tarifa Social de Água e Esgoto foi criado por lei federal e prevê descontos para pessoas de baixa renda no consumo de até 15 m³ de água por mês. Os clientes já inscritos no Água Solidária continuarão com desconto e os dois programas juntos vão beneficiar 608.177 famílias.   

A lei federal prevê que os estados que já possuíam programas sociais de água e esgoto poderiam migrar todos os consumidores para a nova categoria tarifária. No entanto, depois de audiências públicas, o governo do Paraná, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiram manter os dois programas. O Água Solidária concede descontos de até 80% para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

“Reafirmamos o nosso compromisso com o Programa Água Solidária, política pública pioneira no Paraná, que seguirá ativo com descontos ainda mais vantajosos que o proposto pela lei federal. Isso significa que ninguém perderá direitos já conquistados: os beneficiários do Água Solidária permanecerão com todas as conveniências atuais”, disse o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.    

A nova categoria tarifária de água e esgoto foi definida pela Agepar em agosto e será aplicada de forma automática para os usuários identificados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

“Nós cruzamos os dados do CadÚnico com nossa base de clientes e todos que se enquadram nos critérios do Tarifa Social de Água e Esgoto já terão o benefício de forma automática nas faturas emitidas a partir de 15 de dezembro”, explica o diretor Comercial, Bihl Zanetti.      

TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO – A nova tarifa social prevê um desconto que pode chegar até a 50% em relação a categoria residencial, dependendo do volume mensal consumido por residência. Depois dos primeiros 15 m³ de água consumidos por mês, o valor será cobrado pela tarifa residencial normal, sem desconto.

Este benefício se destina a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além da renda, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico ou ter um familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei federal permite que apenas uma unidade consumidora seja beneficiada pela tarifa social por CPF. 

A Sanepar reforça que, neste momento, os clientes não precisam de nenhum cadastro para terem acesso aos benefícios do Tarifa Social de Água e Esgoto. “Nós adotamos as medidas previstas pela lei e registramos automaticamente os clientes. Posteriormente, o cliente que passar a se enquadrar no perfil poderá buscar nossas Centrais de Relacionamento para ser incluído e toda base deve ser atualizada anualmente”, esclarece Zanetti.  

A lei também prevê situações em que o usuário perde o direito ao benefício, são elas: ligação clandestina, intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços, dano proposital nos equipamentos e compartilhamento de instalações com outros imóveis não informados no cadastro.

ÁGUA SOLIDÁRIA – O grande compromisso da Sanepar está na manutenção do programa Água Solidária, criado em 1991, e que beneficia atualmente 380.040 famílias. Este programa oferece um desconto ainda maior, de aproximadamente 80%, para clientes que se enquadram em seus critérios, com consumo de até 10 m³ por mês.

A diarista Vanusa Nascimento Souza é uma das beneficiadas pelo programa Água Solidária. Ela mora há 20 anos com os três filhos no Sítio Cercado, Curitiba. Vanusa conta que se cadastrou no Água Solidária em 2015 e que o desconto faz diferença no orçamento familiar. “É uma ajuda muito boa para mim, porque eu sustento sozinha os meus filhos. Tudo que a gente puder economizar, é um alívio. Antes, minha conta de água era R$ 100, e tinha mês que chegava até a R$ 120. Agora, pago no máximo R$ 30”, contou 

Vanusa sabe a importância de economizar água, tanto para preservação do meio ambiente quanto para garantir o desconto. “A água é importante para nossa vida, por isso a gente controla na hora do banho e eu reutilizo a água da máquina de lavar para limpar a calçada. Assim a gente está ajudando a preservar e manter nosso desconto”, diz. 

EQUILÍBRIO ECONÔMICO – A lei federal que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto prevê o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão por meio de subsídio cruzado. Ao criar a nova categoria tarifária, a Agepar estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários, aplicado a partir de 15 de dezembro.  

“Este reajuste mantém o equilíbrio financeiro na prestação e é uma forma solidária de ratear o custo social entre os demais consumidores, garantindo que o direito humano à água potável seja acessível a todos, especialmente às famílias de baixa renda”, disse o presidente da Agepar, Rubens Bueno. 

O programa Tarifa Social de Água e Esgoto foi criado por lei federal e prevê descontos para pessoas de baixa renda no consumo de até 15 m³ de água por mês. Os clientes já inscritos no Água Solidária continuarão com desconto

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em parceria com o Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), está executando a 8.ª fase do Projeto Caixa D’Água Boa. A iniciativa visa contribuir com a saúde e a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social, fornecendo materiais e recursos financeiros para a instalação de reservatórios domiciliares de água. Desde sua criação em 2017, o programa já recebeu R$ 46 milhões e beneficiou 15 mil famílias.

Segundo o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, o Caixa D’Água Boa nasceu de um levantamento da própria Sanepar que identificou uma deficiência no sistema domiciliar. “Uma em cada cinco residências no Paraná não possui caixa-d’água. Essa falta é ainda mais acentuada entre as famílias com baixa renda, chegando a 30%. A Sanepar, então, juntamente com o Governo do Estado, criou o Programa para minimizar essa carência”, disse.

O engenheiro civil Reginaldo Prybecz, responsável pelo programa na Sanepar, reforça a importância do equipamento. “As normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, recomendam que as famílias tenham uma caixa-d'água com um volume adequado para suportar um período de interrupção de abastecimento de até 24 horas”, explicou. Para as famílias de baixa renda, a ausência de um reservatório domiciliar de água impacta ainda mais diretamente a rotina.

SELEÇÃO - As famílias beneficiadas pelo Caixa D’Água Boa são selecionadas e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por órgãos responsáveis pela promoção de habitação popular nos municípios. “Podem ser beneficiadas famílias que estão cadastradas em programas sociais, com renda de meio salário mínimo por pessoa, sem caixa-d’água instalada no imóvel e em cidade atendida pela Sanepar”, explica Reginaldo.

Por meio de convênio, a Sanepar fica responsável por fornecer um reservatório com capacidade para armazenar 500 litros de água, pilares de sustentação em madeira tratada e peças de montagem, enquanto as prefeituras são responsáveis pela seleção das famílias, armazenamento e entrega dos kits.

Além de fornecer os kits completos, a Sanepar realiza reuniões comunitárias com as famílias selecionadas para orientar sobre a instalação correta e segura do reservatório. As famílias também recebem uma ajuda financeira de R$ 1 mil da Sedef, a fim de custear a instalação do equipamento. A família tem 60 dias para realizar o serviço após o recebimento do auxílio. “Após esse período, as equipes da Sanepar e da prefeitura voltam ao imóvel para atestar a regularidade e o nosso índice é de 99% de sucesso”, contou Reginaldo.

A costureira Derli Aparecida Ribeiro mora há 30 anos no Parque da Fonte, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ela conta que nunca teve caixa-d’água e que nos últimos anos sentia insegurança pela falta do reservatório. “Como agora eu cuido dos meus três netos, preciso garantir água para fazer comida, dar banho nas crianças, lavar roupas e sem a caixa-d'água ficava difícil”, disse.

Derli foi contemplada em novembro do ano passado, na fase anterior do Programa. Ela já era cadastrada em outros benefícios sociais do Governo e conta que soube do programa Caixa d’Água Boa pelo CRAS do município. A costureira participou dos treinamentos, recebeu o kit e a ajuda financeira para a instalação. “Sem essa ajuda, não teríamos condição de comprar. E depois da instalação da caixa-d’água nunca mais eu fiquei sem água”, contou.

NOVA ETAPA - Nesta 8.ª fase do Caixa D’Água Boa, a Sanepar coordenará a entrega de 3.006 kits de reservatórios para famílias de 114 cidades do Paraná. “Nessa etapa, os municípios foram selecionados por suas características, em regiões que podem ser afetadas por questões climáticas”, explicou o técnico Carlos Sérgio da Cruz, da Diretoria Comercial, um dos responsáveis pelo projeto.

Os municípios com os maiores números de beneficiados nessa fase são: Maringá (200), Cambé (120), Arapongas (80), Paranavaí (80) e Amaporã (47). Neste momento, as equipes da Sanepar estão realizando as reuniões comunitárias para orientar as famílias que receberão os kits.

As instalações devem começar ainda este ano, entre novembro e dezembro. “A previsão é de continuidade, com a implementação da 9.ª fase em 2026 e de outras futuras fases, visando atender o máximo de pessoas necessitadas. A Sanepar, em parceria com o Governo, reforça assim o seu trabalho constante para melhorar a qualidade de vida da população paranaense”, informou Cruz.

RECONHECIMENTO NACIONAL - O impacto positivo da iniciativa já foi reconhecido em todo o Brasil. Em 2021, o Caixa D’Água Boa recebeu o Prêmio ODS na categoria Setor Público, concedido pelo Sesi a projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

A Sanepar e o Governo do Estado já destinaram R$ 46 milhões ao programa desde 2017. Na 8.ª fase, serão atendidas famílias de 114 municípios do Paraná

A Sanepar tem ampliado sua atuação junto às comunidades do Paraná com iniciativas que unem educação ambiental, geração de renda e preservação dos recursos naturais. Um dos destaques desse trabalho é a oficina de sabão ecológico, que ensina famílias a reaproveitar o óleo de cozinha usado e transformá-lo em sabão de forma simples, econômica e sustentável.

O projeto, já realizado em diversos municípios do Estado, tem levado conhecimento a milhares de pessoas, mostrando que pequenas atitudes no dia a dia podem gerar grande impacto na preservação ambiental. O óleo descartado de forma incorreta, muitas vezes despejado na pia da cozinha, causa entupimentos nas redes de esgoto e pode contaminar a água e o solo. Com a técnica ensinada pela Sanepar, esse resíduo se transforma em produto útil, reduzindo custos domésticos e evitando danos ao meio ambiente.

O gestor de educação socioambiental da Sanepar Ronaldo Barreto, lembra que não se deve jogar o óleo na rede de esgoto. Na oficina, os participantes tem acesso a apostila e certificado. A receita do Ronaldo, que incentiva a reutilização do óleo de cozinha, tem também a informação sobre os danos que o descarte indevido do produto traz ao meio ambiente.

IMPACTOS - “Nunca mais eu compro sabão na minha vida”, afirma Ednalva da Silva Dutra. Ela saiu muito impressionada da Oficina de Sabão Ecológico promovida pela Sanepar, recentemente, em Paiçandu, no Noroeste do Estado. Encantada com a facilidade com que o óleo usado na cozinha vira sabão, com pouco esforço, ela já enxerga uma grande economia para a família além da possibilidade de gerar renda.

“Eu achei que eu ia chegar aqui, ia ficar batendo, batendo e batendo. Não; chega aqui, coloca os produtos, um negocinho, chacoalha: sabão. Ah, agora eu vou viver de sabão,” comemora Ednalva.

A gestora ambiental da Sanepar, que acompanha projetos de intervenção socioambiental no Norte do Paraná, Andrea Fontes, explica que a proposta da Sanepar com este tipo de oficina é realmente gerar renda, ao mesmo tempo em que conscientiza o participante sobre saneamento ambiental. “Nós falamos da correta utilização (da rede de esgoto) e do descarte do óleo, bem como dos impactos negativos de quando esse óleo é descartado indevidamente tanto na água quanto no solo”, explica Andrea.

De acordo com ela, as oficinas vêm também dar solução para um dos maiores problemas na operação da rede de esgoto: o entupimento. “Então, com poucos ingredientes tem-se a possibilidade de uma solução alternativa para a destinação desse óleo”, resume Andrea.

Com o óleo sendo reaproveitado para sabão, a família deixa de comprar produtos tradicionais de prateleira, para gastar apenas com soda cáustica.

ECONOMIA – A receita é simples: soda cáustica, água e óleo usado na cozinha, devidamente filtrado. Isto é tudo o que é necessário para resolver um problema ambiental e econômico, tanto na casa do cliente quanto na operação da rede de esgoto. Variações da receita são compartilhadas durante as oficinas: limão, açúcar, erva curtida no álcool ou essências. Qualquer aditivo deste tipo vai aproximar as características do produto final dos que ocupam as prateleiras dos mercados, sem tantas químicas e potenciais alergênicos.

Regina Quintiliano Prezotto, moradora do Jardim Primavera, em Londrina, participou da oficina no CRAS Norte B, junto com a filha, no ano passado. "Sempre guardei o óleo e já fazia sabão. Uso para tudo", conta Regina. Agora, a tarefa envolve toda a família.

O óleo descartado de forma incorreta, muitas vezes despejado na pia da cozinha, causa entupimentos nas redes de esgoto

Água Solidária é um programa social da Sanepar que tem como objetivo garantir o acesso aos serviços do saneamento básico para famílias em situação de vulnerabilidade social. Através deste programa, é possível obter descontos na fatura de água até 73% mais barata que a convencional.

As obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Esgoto, assim como a implantação da Estação de Tratamento de Água no município de Palmas estão localizadas em território quilombola, assim, foi necessário aplicar o Estudo de Componente Quilombola, regulamentado pela Portaria Interministerial n°60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente.